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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021208-34.2016.5.04.0231

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
20 de Agosto de 2019
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FENALEGIS E DA FEMERGS.

Não se tratando das hipóteses do art. 1022 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma Julgadora não acolher os embargos declaratórios.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, não acolher os embargos de declaração da FENALEGIS. Por unanimidade, não acolher os embargos de declaração da FEMERGS. Intime-se. Porto Alegre, 14 de agosto de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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