jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROPS 0020024-05.2018.5.04.0124

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
15 de Agosto de 2019
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais em favor da demandada, vedada a dedução de eventual crédito futuro, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", os quais, em caso de eventual liquidação deverão incidir apenas sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. Intime-se. Porto Alegre, 14 de agosto de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745103646/rops-200240520185040124

Informações relacionadas

TRT9 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0000078-13.2021.5.09.0121 • 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020096-53.2020.5.04.0663

Naiggel Mansell dos Santos, Advogado
Modelosano passado

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista