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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROPS 0020842-92.2018.5.04.0661

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
15 de Agosto de 2019
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Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO.

Na hipótese, mesmo havendo cláusula de possibilidade de prorrogação de contrato de experiência, não há prova do exercício dessa faculdade, sendo necessária a comprovação de ajuste específico quanto à prorrogação, com comunicação expressa ao empregado, sob pena de desnaturar essa modalidade de contrato. Provido o recurso do reclamante para reconhecer o contrato de trabalho a prazo indeterminado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado (Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.). Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reconhecer o contrato de trabalho a prazo indeterminado, reconhecendo-se também a sua extinção por iniciativa da empregadora, sem justa causa; para condenar a empregadora ao pagamento do aviso-prévio indenizado e da indenização compensatória de 40% do FGTS, também ao pagamento de diferenças de férias proporcionais com 1/3 e diferenças de 13º salário proporcional e multa do art. 477, § 8º, da CLT; mantida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores dos reclamados, limitá-los a 5% do valor resultante à respectiva base de cálculo, e determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos oriundos da condenação do autor em honorários advocatícios, pelo prazo legal, vedada expressamente a compensação dos referidos valores com os direitos oriundos de reclamatória trabalhista, ou de outro processo judicial e para majorar o valor dos honorários advocatícios devidos aos procuradores do autor para 15% sobre o valor da condenação. Valor da condenação arbitrado em R$ 1.000,00, que se acresce para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00. Intime-se. Porto Alegre, 14 de agosto de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745099976/rops-208429220185040661