jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-41.2017.5.04.0101

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO.

A conduta da empresa no sentido de fraudar a relação de emprego, por meio de "pejotização", sem o reconhecimento de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, traz indiscutível angústia e sofrimento ao trabalhador, inclusive presumidas (dano in re ipsa). Provimento do autor provido, no item.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, MICHEL GONCALVES DE GONCALVES, para: a) fixar em R$4.162.50, o valor do salário mensal do autor a ser utilizado para fins de cálculo das parcelas deferidas; b) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), com juros a contar do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da Sessão de Julgamento. Custas de R$600,00 sobre o valor da condenação que se acresce de R$30.000,00, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 31 de julho de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739651585/recurso-ordinario-ro-203134120175040101

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-30.2012.5.07.0025

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-48.2003.5.01.0062 RJ

JurisWay
Notíciashá 11 anos

Pejotização - Construtora condenada por dano moral.

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-06.2017.5.02.0007

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-47.2017.5.02.0718 SP