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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021277-89.2017.5.04.0406

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
1 de Agosto de 2019
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Reconhecida a existência de relação de causa e efeito entre a moléstia que acomete o autor (perda auditiva) e as atividades por este desempenhadas na parte ré, e havendo prova de que o quadro acarretou redução da capacidade laborativa, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE, Dorvalino Bernardi, quanto à arguição de dever de indenizar da reclamada. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Eaton LTDA, para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais para o montante de R$ 174.924,04. Valor da condenação que se reduz em R$ 15.675,96. Custas reduzidas em R$ 313,52. Intime-se. Porto Alegre, 31 de julho de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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