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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020942-88.2015.5.04.0261

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
26 de Julho de 2019
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Ementa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO.

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado Giancarlo Bitencourt Pacheco. Intime-se. Porto Alegre, 25 de julho de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736863625/agravo-de-peticao-ap-209428820155040261