Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROPS 0020667-26.2018.5.04.0103

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA PRESIDÊNCIA DO E. TRT DA 5ª REGIÃO PUBLICADA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. POSSIBILIDADE. 1. A Presidência do e. TRT da 5ª Região negou seguimento …

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PAGAMENTO DE DIFERENÇA. 18% DA LEI 11.170 DE 2010. POSSIBILIDADE. DECISAO EM MANDADO DE…

RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARCELA “BENEFÍCIO EDUCAÇÃO”. NATUREZA SALARIAL. Sentença mantida por seus próprios fundamentos quanto ao tema (CLT, art. 895, inciso IV). Recurso parcialmente conhecido e desprovido. I -…