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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020591-56.2015.5.04.0701

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
11 de Julho de 2019
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Ementa

SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Hipótese em que a única argumentação do recurso é de que a condenação baseou-se em circunstância não discriminada na petição inicial (no caso, despedida arbitrária/discriminatória). Constatada a presença de tal alegação na exordial, não há falar em sentença ultra petita. Recurso ao qual se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Intime-se. Porto Alegre, 04 de julho de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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