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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020942-88.2017.5.04.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
7 de Julho de 2019
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Ementa

DANO EXISTENCIAL. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.

Não basta, para que nasça o dever de indenizar, o trabalho em jornadas excessivas, exigindo-se que o trabalhador demonstre o prejuízo extrapatrimonial advindo desta prática, hipótese não comprovada nos autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Intime-se. Porto Alegre, 24 de junho de 2019 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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