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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020875-13.2018.5.04.0005

EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS.

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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS.
Hipótese em que evidenciado ter a sócia executada se desfeito de seu patrimônio pela via da doação, quando já tramitava contra ela demanda capaz de reduzi-la à insolvência. Fraude contra direitos trabalhistas que se reconhece, na forma do art. da CLT. Agravo de petição dos terceiros embargantes desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. Intime-se. Porto Alegre, 04 de julho de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão