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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020365-38.2017.5.04.0521

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
4 de Julho de 2019
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

A apresentação de embargos de declaração permite a correção de erro material constante no julgado, sem atribuição de efeito modificativo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, acrescer fundamentos e, corrigindo erro material, fazer constar da fundamentação (parte final do item 4 do acórdão, no Id 8061cd5 - Pág. 6) que o sócio da reclamada menciona em seu depoimento que era o reclamante quem definia sua jornada, não sendo de conhecimento da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 03 de julho de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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