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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021177-04.2017.5.04.0029

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
4 de Julho de 2019
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Ementa

HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO.

Não comprovada suficientemente a realização de horas extras, estando a prova oral dividida, decide-se em desfavor daquele que possuía o ônus de comprovar suas alegações, no caso, o reclamante. Sentença mantida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Klaiton Moura da Silva, para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Valor arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00 e custas fixadas em R$ 160,00, que se majoram para R$ 14.000,00 e R$ 280,00, respectivamente, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 03 de julho de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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