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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-34.2017.5.04.0663

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Turma

Julgamento

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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.

Provada nos autos a existência de culpa concorrente do empregado no acidente do trabalho que o vitimou, impõe-se a redução da condenação ao pagamento da reparação do dano que considera a culpa exclusiva do empregador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido em parte o Desembargador Janney Camargo Bina, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para reduzir a pensão mensal deferida à reclamante para 1% da remuneração mensal líquida por ela auferida ao tempo do acidente; para reduzir o valor da condenação ao pagamento da reparação de dano estético para R$ 3.000,00 (três mil reais); para absolvê-la da condenação ao pagamento da reparação de dano moral e dos honorários sucumbenciais ao advogado da autora. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Valor da condenação que se reduz para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas, para R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 25 de abril de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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