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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020834-71.2017.5.04.0202

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
25 de Abril de 2019
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Ementa

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO.

Nos termos da Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função percebida por mais de dez anos deve ser incorporada ao salário do empregado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS). Intime-se. Porto Alegre, 24 de abril de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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