Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020627-23.2014.5.04.0123

Caso em que o contrato de prestação de serviços entre as reclamadas foi firmado em data anterior a 11/05/2017, fixada na tese jurídica nº

5. Assim, não se faz necessário o reexame.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, por desnecessário o juízo de adequação, manter o acórdão anterior, que deu provimento ao recurso do reclamante para condenar o segundo reclamado, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas reconhecidos na presente reclamatória trabalhista. Intime-se. Porto Alegre, 24 de abril de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão