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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020129-21.2014.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
24 de Maio de 2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO.

Esta Relatora adota entendimento de que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo da indenização substitutiva do período estabilitário. Trata-se de adicional legal que deve incidir sobre os salários do período, consoante disposto no artigo 457, § 1º, da CLT. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Intime-se. Porto Alegre, 23 de maio de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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