Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020129-21.2014.5.04.0512

Esta Relatora adota entendimento de que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo da indenização substitutiva do período estabilitário. Trata-se de adicional legal que deve incidir sobre os salários do período, consoante disposto no artigo 457, § 1º, da CLT. Provimento negado.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Intime-se. Porto Alegre, 23 de maio de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão