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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente : TUTCAUTANT 0020206-38.2019.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
22 de Maio de 2019
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DESPROVIMENTO.

Mantida a decisão monocrática que extinguiu a presente tutela cautelar antecedente, por não possuir a requerente interesse processual, na forma do art. 330, III, c/c art. 485, VI, ambos do NCPC. Recurso desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Intime-se. Porto Alegre, 21 de maio de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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