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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020727-68.2015.5.04.0017

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
11 de Abril de 2019
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO AGIPLAN. EMPREGADO FINANCIÁRIO.

Prova dos autos convergente à conclusão de que a reclamante exerceu atividades inerentes à categoria dos financiários, prestando serviço para empresas que mantém contrato com instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico. Concessão de vantagens inerentes àquela categoria profissional.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR a prefacial de não conhecimento do recurso da autora arguida pelas reclamadas em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento: a) da parcela "cheque negociação sindical", na forma prevista nas normas coletivas dos financiários; b) como hora extra, do intervalo de 15 minutos nos dias de prorrogação da jornada, observados os reflexos deferidos para as horas extras; c) da hora integral, com acréscimo de 50%, nos dias em que o intervalo foi inferior ao permissivo legal (assim considerados todos os dias trabalhados, com exceção de 5 dias por mês), com os mesmos reflexos deferidos para as demais horas extras; d) de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com as paradigmas Beatriz Pereira dos Santos, Tatiane Couto, Sabrina Lobato, Angela Bridge Losh e Franciele de Castro, conforme lhe seja mais vantajoso, com reflexos em horas extras, repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salário, gratificação semestral, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS RECLAMADAS. Custas de R$ 2.000,00 sobre o valor da condenação ora majorado para R$ 100.000,00, pelas reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 11 de abril de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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