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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-37.2017.5.04.0123

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

4 de Abril de 2019
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO RUÍDO. EPI INEFICAZ.

A prova pericial dá conta de que o protetor auricular de inserção fornecido estava com prazo de validade vencido, durante determinado período do contrato de trabalho, sendo devido o adicional de insalubridade postulado pelo trabalhador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para condenar a primeira reclamada, Ecovix Construcoes Oceânicas S/A, ao pagamento do adicional de insalubridade no grau médio, durante o período de 5 meses do pacto laboral, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o salário mínimo nacional como base de cálculo (Súmula nº 62 deste Regional), com reflexos em horas extras, férias com 1/3 e FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, segundo os critérios vigentes na época da liquidação. Custas de R$ 30,00 (trinta reais) calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ora arbitrado à condenação, pela reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 03 de abril de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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