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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020541-54.2017.5.04.0541

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
3 de Abril de 2019
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a relação causal entre a lesão do autor e o acidente de trabalho típico sofrido, bem como o agir culposo da reclamada, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, resta configurado o dever de indenizar os danos morais e estéticos daí decorrentes. Recurso da reclamada desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO DEDUZIDA PELA RECLAMADA NAS CONTRARRAZÕES. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Claudio Renato Machado Schmitz. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Cotripal Agropecuária Cooperativa, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Inalterado o valor da condenação, para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 03 de abril de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710426707/recurso-ordinario-ro-205415420175040541