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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020037-61.2018.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
25 de Março de 2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

Esta Seção Especializada em Execução julga cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive ente público, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios. Orientação Jurisprudencial nº 6 desta SEEx. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. Intime-se. Porto Alegre, 21 de março de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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