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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020141-46.2017.5.04.0733

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
18 de Março de 2019
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.

Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva fiscalização sobre a prestadora dos serviços quanto à satisfação das parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Caracterizada a conduta culposa do ente público. Inteligência da Súmula 331, IV, V e VI, do Colendo TST. Apelo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS). Intime-se. Porto Alegre, 11 de março de 2019 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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