jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-91.2017.5.04.0701

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

13 de Maio de 2019
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.

O exequente possui a faculdade de promover a execução individual da decisão proferida em ação coletiva, sendo inviável exigir o aguardo do trâmite final da liquidação na ação coletiva, sob pena de inviabilizar a tempestiva satisfação do direito, que pode ser feita de maneira muito mais célere através de execução individual

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para cassar a decisão que determinou a suspensão deste processo até regularização do processo principal, e determinar o seu regular prosseguimento, devendo o juízo de primeiro grau comunicar ao juízo da ação coletiva o trâmite desta ação individual de execução. Intime-se. Porto Alegre, 09 de maio de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709167137/agravo-de-peticao-ap-214839120175040701

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01012166820165010073 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Incidente De Uniformização De Jurisprudência: IUJ 000XXXX-74.2015.5.04.0000