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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020621-11.2017.5.04.0802

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
13 de Maio de 2019
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

A ausência de comprovação de que tenha havido constrição judicial de bens no processo em que se processa a execução obsta o regular processamento dos embargos de terceiro.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. Intime-se. Porto Alegre, 09 de maio de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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