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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente: TUTCAUTANT 0020403-90.2019.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
13 de Maio de 2019
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Ementa

RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. ALTERAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. AÇÃO REVISIONAL.

Cuidando-se de relação jurídica de trato sucessivo, havendo alteração no estado de fato ou de direito no curso do contrato de trabalho, o empregador pode pedir a revisão do julgado, mediante o ajuizamento de ação revisional, de acordo com a norma do art. 505, inc. I, do CPC. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 76 desta Seção Especializada em Execução.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. Intime-se. Porto Alegre, 09 de maio de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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