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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020325-67.2018.5.04.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
15 de Março de 2019
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Ementa

CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO.

A ausência de anotação na CTPS do contrato de experiência não o converte, por si só, em contrato por prazo indeterminado. No caso, há contrato escrito firmado pelo empregado, inclusive em relação a prorrogação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, VALERIA REJANE GIPARELLI LOPES. Intime-se. Porto Alegre, 14 de março de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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