jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020165-50.2015.5.04.0020

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
10 de Maio de 2019
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS PERTINENTES À CATEGORIA PROFISSIONAL. REAJUSTES SALARIAIS.

Espécie em que as cláusulas normativas que estabelecem os reajustes salariais e o piso normativo são, em absoluto independentes. O piso normativo é o patamar mínimo remuneratório a ser observado pelo empregador, enquanto os reajustes salariais objetivam a manutenção do poder aquisitivo do patamar remuneratório já alcançado pelo obreiro. Devidas as diferenças vindicadas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 1º reclamado (BANCO PAN S.A.). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor (EZEQUIEL SILVEIRA MOREIRA) para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da observância dos índices de reajuste salarial aplicados no curso do pacto laboral, relativos às normas coletivas aplicáveis aos bancários; acrescer à condenação o pagamento de 30 dias de aviso prévio proporcional, na forma da cláusula 50ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015; o pagamento do "vale-cultura" previsto na cláusula 66ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015, observados os descontos determinados no parágrafo segundo; o pagamento das multas relativas ao descumprimento das normas coletivas, a exemplo da prevista na cláusula 54ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015. Valor da condenação que ora se acresce em R$5.000,00 (cinco mil reais). Custas proporcionalmente majoradas em R$100,00 (cem reais). Intime-se. Porto Alegre, 09 de maio de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707192509/recurso-ordinario-ro-201655020155040020

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020165-50.2015.5.04.0020

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 20 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO : ED-RODC 717783-07.2000.5.02.5555 717783-07.2000.5.02.5555

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002637920205010521 RJ