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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021643-39.2015.5.04.0232

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
7 de Maio de 2019
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Ementa

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR.

Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO para restringir a adoção do IPCA-E ao período a partir de 26-03-2015. Intime-se. Porto Alegre, 26 de abril de 2019 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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