Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020606-95.2017.5.04.0461

Conforme sentença revisanda, as diferenças por desvio de função não se incorporam ao patrimônio jurídico do empregado, mas perduram apenas durante a ocorrência do desvio, o qual cessou na adesão válida do empregado ao PCES/2001 com novo enquadramento. Sentença parcialmente reformada apenas para afastar a condenação de devolução dos valores recebidos até a prolação da sentença da ação revisional.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO DEMANDADO, Lindones Lisboa Pereira, para afastar a condenação à devolução das diferenças salariais (rubrica 1150) por ele recebidas anteriormente à prolação da sentença da ação revisional, mantendo a condenação quanto ao período posterior. Valor da condenação reduzido para R$ 25.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 08 de maio de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão