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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0020072-93.2018.5.04.0663

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
6 de Março de 2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. SOCIEDADE CONJUGAL.

Caso em que os bens imóveis penhorados eram de propriedade comum da terceira embargante e de sócio da empresa executada, casados em regime de comunhão parcial de bens, à época do redirecionamento da execução contra os sócios. Ainda que tenha havido separação de corpos em momento anterior, restou demonstrado que a terceira embargante e o sócio executado mantiveram a sociedade conjugal no mínimo em relação ao seu patrimônio comum, na medida em que continuaram a ter e adquirir bens conjuntamente, bem como permaneceram com sua participação na empresa executada. Agravo de petição da terceira embargante não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. Intime-se. Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/706918421/agravo-de-peticao-ap-200729320185040663

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