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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020314-27.2017.5.04.0812

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

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Processo
RO 0020314-27.2017.5.04.0812
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
28 de Novembro de 2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.
Caso em que não verificado vício na decisão embargada a ensejar esclarecimento nos embargos de declaração. Pretensão da embargante que revela, na verdade, inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não acolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA SEGUNDA RECLAMADA, USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A. Intime-se. Porto Alegre, 28 de novembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão