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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-76.2017.5.04.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA.

A revelia e a confissão ficta da reclamada autorizam presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e ensejadores de dano moral, presunção que não foi elidida por prova em contrário. Sentença mantida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE, Elisandra Guadalupe Rodrigues, para: a) desconsiderar os documentos juntados pela reclamada após o encerramento da instrução, restando prejudicada a análise do recurso quanto ao alegado cerceamento de defesa e b) determinar a incidência do adicional normativo, quando mais benéfico, em relação às horas extras; c) afastar a incidência da Súmula nº 340 do TST com relação à parcela remuneração variável. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Telefônica Brasil S/A. Inalterado o valor da condenação para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 21 de novembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/650229189/recurso-ordinario-ro-207517620175040001

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