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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021061-76.2016.5.04.0661

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSIONAMENTO.

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Processo
RO 0021061-76.2016.5.04.0661
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
16 de Novembro de 2018

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSIONAMENTO.
O empregado que, estando exposto a risco acentuado decorrente da prestação de serviços na construção civil, vem a sofrer acidente do trabalho, sem que tenha a empresa adotado medidas preventivas para eliminar ou ao menos minimizar os riscos de quedas como a constatada no autos, e restando comprovada, ainda, a existência do dano e do nexo de causalidade entre as sequelas e o acidente sofrido pelo empregado, faz ele jus ao pagamento de indenização material pela redução da sua capacidade de trabalho, ainda que parcial. Recurso desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA SUPERMIX CONCRETO S.A. Intime-se. Porto Alegre, 14 de novembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão