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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-43.2017.5.04.0383

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS.

Não comprovado o ingresso habitual, ou mesmo intermitente, da reclamante no setor onde armazenadas bombonas de líquido inflamável, ônus que a ela incumbia, suas atividades não se caracterizam como periculosas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMANTE, MARISA MORAES FERNANDES, sob o ID. 81d063a. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para desonerá-la do pagamento de honorários de sucumbência e honorários periciais. Sustentação oral: Adv.: Edson Kassner (PARTE: Marisa Moraes Fernandes). Intime-se. Porto Alegre, 07 de novembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/646489091/recurso-ordinario-ro-209294320175040383

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