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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020006-76.2018.5.04.0352

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
29 de Outubro de 2018
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. FÉRIAS. DOBRA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO.

É devida a dobra no pagamento da remuneração de férias, com base no art. 137 da CLT, quando descumprido o prazo para contraprestação previsto no art. 145 da CLT. Exclusão, entretanto, do cálculo da dobra do terço de férias quando constatado o seu pagamento tempestivo. Adoção do enunciado da Súmula nº 97 deste Regional.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do procurador da reclamante para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% sobre o valor bruto apurado em liquidação. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para determinar a exclusão da dobra incidente sobre o terço de férias nas ocasiões em que, em liquidação de sentença, se constatar o seu pagamento tempestivo. Valor da condenação que se reduz para R$ 15.000,00, para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 25 de outubro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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