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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-20.2016.5.04.0401

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

11 de Outubro de 2018
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PET SHOP. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ANÁLISE QUALITATIVA.

Independentemente da quantidade de animais atendidos, o trabalho realizado em "pet shop" (banho, tosa, limpeza de gaiolas, recolhimento do lixo, limpeza do local e do banheiro da unidade), expõe o trabalhador ao contato direto ou indireto com fezes, urina e outras secreções dos animais atendidos. Entendimento de que tal atividade se equipara à hipótese de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e à respectiva coleta de lixo, expondo o trabalhador aos agentes biológicos previstos no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 MTE, configurando a condição de insalubridade em grau máximo. As fezes e urinas de animais, no contexto exposto nos autos, apresenta potencial de risco de exposição a micro organismos biológicos, passíveis de transmissão de doenças infectocontagiosas. Considerando que nem mesmo o uso de luvas seria capaz de elidir completamente o risco de contágio, uma vez que tais equipamentos podem facilmente ser infectados na própria ação de colocar e retirar várias vezes, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, NA RZEWUSKI - ME. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, TATIANI MAYARA BRAGA, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau mínimo pago para o grau máximo devido, incidentes sobre o salário mínimo, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, natalinas, aviso prévio e FGTS com 40%. Custas de R$60,00 sobre o valor de R$3.000,00 ora acrescido à condenação, e honorários periciais, por reversão, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 11 de outubro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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