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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020528-11.2017.5.04.0103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
19 de Outubro de 2018
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Em face do contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas, o empregado faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, nos moldes da Lei nº 5.584/70.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade, ainda, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES para acrescer à condenação o pagamento de honorários assistenciais, no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Intime-se. Porto Alegre, 17 de outubro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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