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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-60.2015.5.04.0523

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Para fins de apuração dos limites do dever de indenizar do empregador, a determinação do percentual de incapacidade laborativa resultante de acidente do trabalho deve ter por parâmetro o ofício ou a profissão que era habitualmente exercida pelo trabalhador antes do infortúnio. Inteligência do art. 950 do CC/02.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (MARCIA DA SILVA) a fim de (i.) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais em parcela única, observada a expectativa de vida da parte autora e os demais parâmetros de cálculo delimitados na fundamentação, em quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença, com abatimento de 30% do montante total; e (ii.) elevar para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da indenização por danos morais. Valores da condenação e as custas elevados, respectivamente, para R$ 100.000,00 (cem mil) e para R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambos de responsabilidade da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 25 de outubro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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