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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021724-20.2016.5.04.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
4 de Outubro de 2018
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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. PROFISSÃO REGULAMENTADA.

Em se tratando de profissão regulamentada não importa novação objetiva do contrato a exigência de atividades que integram, por força de lei, o rol de afazeres que compõem o núcleo da relação de trabalho.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções; para limitar a condenação ao pagamento de um par de sapatos por ano, mantidos os demais parâmetros já fixados na sentença; bem como para remeter à fase de liquidação a fixação dos critérios de incidência da correção monetária sobre a condenação. Valores da condenação e das custas arbitrados em R$ 17.000,00 e em R$ 340,00, respectivamente. Intime-se. Porto Alegre, 02 de outubro de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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