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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020199-31.2018.5.04.0663

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
6 de Setembro de 2018
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Ementa

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL.

A a condenação em montante inferior ao postulado em algum dos pedidos da petição inicial não enseja o pagamento de honorários sucumbenciais à parte contrária. Aplicação do disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC. Nesse sentido ainda, a Súmula 326 do STJ. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O atraso reiterado dos salários coloca o trabalhador em situação de constante angústia e insegurança, o que basta para configurar dano moral passível de indenização. Entretanto, levando-se em conta o princípio da razoabilidade, entende-se indevida a majoração do montante indenizatório pleiteada pelo autor. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Felipe da Silva Fagundes, para: a) fixar que os honorários advocatícios são devidos no percentual de 15% do valor da condenação; b) absolvê-lo da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais à reclamada. Valores da condenação e das custas que se mantêm inalterados. Intime-se. Porto Alegre, 05 de setembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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