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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020490-30.2016.5.04.0104

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
26 de Setembro de 2018
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ANOTAÇÃO EM CTPS. FUNÇÃO DESEMPENHADA.

Conforme relato do próprio reclamante ao perito técnico oficial, a função por ele desempenhada durante toda a relação de emprego com a reclamada foi de servente, e não de pedreiro, como declarado na sentença. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto somente para alteração da função a ser anotada em CTPS. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. CIMENTO. A Portaria 3214/78, no Anexo 13 da NR 15, prevê insalubridade em grau médio para manuseio de álcalis cáusticos, independentemente de concentrações, finalidades do emprego ou tempo de exposição, pelo alto risco que tais produtos oferecem quando do seu manuseio. Na construção civil, o manuseio dos álcalis decorre independentemente do contato e utilização direta com os elementos que compõem o cimento. As lesões são variadas, podendo ocorrer desde uma irritação simples a lesões que incapacitam o operário, atingem qualquer parte do corpo que fique exposta ao produto nocivo, que entra pelas vestes e até mesmo é aspirado sob a forma de poeira. Configura-se o direito ao adicional de insalubridade em grau médio.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, AZEVEDO, AQUINO CONSTRUTORA LTDA - ME, para reconhecer o exercício da função de "servente" pelo reclamante, e não de "pedreiro" como declarado na sentença. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, CLAUDIO ADÃO SOARES FARIAS, para acrescer à condenação o pagamento de indenização correspondente aos valores que o autor deixou de receber diretamente do PIS; e acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com acréscimo de 40%. Os valores efetivamente devidos a título das verbas acrescidas à condenação serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei. Honorários periciais que se revertem à reclamada. Custas adicionais de R$ 40,00 (quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ora acrescido à condenação para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 25 de setembro de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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