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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROPS 0020756-18.2017.5.04.0351

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
11 de Julho de 2018
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.

Como é consabido, mormente por força de lei, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. E se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RECLAMADA, ALTOS DE GRAMADO CONSTRUÇÕES LTDA. Intime-se. Porto Alegre, 11 de julho de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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