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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021346-68.2014.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
27 de Junho de 2018
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Ementa

REVELIA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA EM AUDIÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

O prazo a ser observado pela parte não é aquele aleatoriamente disposto pelo Juízo, mas o prazo legal. Aplicação dos arts. 844 e 847 da CLT, por se tratar de matéria de ordem pública, sua violação deve ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA para declarar a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à origem para a renovação dos atos processuais praticados desde a audiência inaugural, reputando válida a defesa apresentada pela parte reclamada e, por corolário, afastando a revelia imposta pelo juízo a quo. Intime-se. Porto Alegre, 26 de junho de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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