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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020983-05.2016.5.04.0234

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
27 de Junho de 2018
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Ementa

DOENÇA ALEGADAMENTE OCUPACIONAL. TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO. AUSÊNCIA DE DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA NÃO CONFIGURADA.

Para a configuração da responsabilidade civil é necessária a comprovação, de forma robusta, da ocorrência do dano, requisito não preenchido no presente caso. Perícia médica a indicar ausência de queixas clínicas ou limitação funcional aos movimentos do ombro direito. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE POR FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, suscitada em contrarrazões da reclamada. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Diogo Medeiros Nunes. Intime-se. Porto Alegre, 27 de junho de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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