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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
25 de Junho de 2018
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0021214-51.2014.5.04.0024 (RO)
RECORRENTE: EDUARDA ROCHELI OSORIO DA SILVA, CLARO S.A.
RECORRIDO: EDUARDA ROCHELI OSORIO DA SILVA, CLARO S.A.
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. NULIDADE. Indeferida a produção de prova oral em razão de acolhimento de contradita em situação em que não há prova da suspeição ou troca de favores. Demonstrado o prejuízo da parte pelo indeferimento, impõe-se o reconhecimento da nulidade do feito por cerceamento de defesa, com determinação de retorno dos autos à origem para produção da aludida prova e prolação de nova decisão. Recurso da reclamante provido no aspecto.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para declarar a nulidade processual pelo acolhimento da contradita da testemunha Yuri Martins da Rosa, determinando o retorno do processo à origem para reabertura da instrução, com tomada do depoimento dessa testemunha e regular prosseguimento do feito. Prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso da reclamante (ID 6372110), bem como do recurso da reclamada (ID 456593e) e do recurso do procurador da reclamante (ID 519bb9c).

Intime-se.

Porto Alegre, 20 de junho de 2018 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformadas com a sentença de parcial procedência da ação (ID cf747a1), as partes interpõem recursos.

A reclamada insurge-se quanto à remuneração variável e horas extras (ID 456593e).

O procurador da reclamante, adesivamente, se insurge quanto ao não recebimento dos embargos de declaração e, no mérito, à vedação de cobrança de honorários advocatícios contratuais (ID 519bb9c).

A reclamante, de forma adesiva, busca a reforma quanto ao não recebimento dos embargos de declaração e à nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, quanto ao regime compensatório de horário, ao fracionamento das férias e conversão em abono pecuniário de forma compulsória, à PLR, à base cálculo dos honorários advocatícios e proibição de cobrança de honorários advocatícios contratuais (ID 6372110).

Com contrarrazões do reclamante (ID e20ddd7) e da reclamada (ID fb028af), é o processo encaminhado a este Tribunal e distribuído na forma regimental, sendo concluso a esta relatora.

Conforme alegado na inicial, a reclamante trabalhou para a reclamada de 15/10/2008 a 20/08/2013, nas funções de "atendente recepcionista" e de "assistente administrativa".

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

"Neste processo há recurso que envolve discussão sobre direito decorrente de relação de trabalho havida em período anterior à Lei 13.467/2017 (que altera dispositivos da CLT), vigente a partir de 11/11/2017 e à Medida Provisória 808, de 14/11/2017".

1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Matéria prejudicial.

1.1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA

A reclamante não se conforma com o indeferimento da oitiva da sua testemunha Yuri. Afirma que não pode ser configurada a troca de favores, pois sequer chegou a prestar depoimento no processo da testemunha, apesar de ter sido convidada e se apresentado para tanto. Aduz que o simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita, pois os casos de suspeição são apenas os previstos no art. 829 da CLT. Invoca a Súmula nº 357 do TST. Defende que deve ser tomado o depoimento de testemunha e apenas desconsiderado quando constatado a "troca de favores", ou seja, quando o depoimento do reclamante deste feito surtiu efeito em favor da ora testemunha no seu processo contra o mesmo empregador e com relação a pedido igual.

Analiso.

Inicialmente, destaco que o Juiz possui ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir as diligências que entender inúteis ou desnecessárias, na forma dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC.

Quando da audiência de instrução, foi acolhida a contradita apresentada à segunda testemunha da reclamante, nos seguintes termos:

"Segunda testemunha do autor (es): Yuri Martins da Rosa, identidade nº 1095162077, solteiro (a), vendedor, residente e domiciliado (a) na Rua Cristovão Colombo, 709, ap 112, Porto Alegre. A testemunha declara que tem processo contra a reclamada, que está encerrado e que trouxe a reclamante como sua testemunha nesse processo, mas ela não foi ouvida porque não houve necessidade. A reclamada contradita a testemunha em função da troca de favores. O Juízo acolhe a contradita e indefere o depoimento em face das declarações da testemunha. A reclamante apresenta protesto." (ID bd5db8d - Pág. 2)

O fato de a testemunha ter ajuizado reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador, em princípio, não caracteriza suspeição, nos termos da Súmula nº 357 do TST, ainda que se trate de pedidos idênticos e/ou análogos. Além disso, ainda que a reclamante, porventura, tivesse prestado depoimento no processo ajuizado pela testemunha contraditada, tal fato não configuraria, por si só, troca de favores.

Os impedimentos e suspeições referentes à testemunha estão previstos nos arts. 829 da CLT e 447 do CPC. O interesse da testemunha no resultado do litígio não é presumível, de maneira que a alegada ausência de sua isenção de ânimo em depor deve ser demonstrada de forma robusta e objetiva, de maneira a sujeitá-la as penas cominadas por perjúrio. No caso, não há prova de animosidade entre a testemunha e a empresa ou interesse no desfecho do litígio, tampouco há evidente troca de favores.

Observo, ainda, que nos termos do art. 794 da CLT, somente quando houver prejuízo será declarada a nulidade.

No caso, a decisão da origem indefere o pleito de dobra de férias por aplicar a Súmula nº 77 deste regional e entender que não houve a comprovação de que a conversão de 1/3 das férias em abono fosse imposta pela empregadora. Ainda, entende não comprovado o exercício da função de caixa, indeferindo o acúmulo de função (ID cf747a1 - Pág. 4). Os demais pleitos foram deferidos ou então indeferidos em razão da prova documental acostada, não havendo prejuízo à parte reclamante em relação a eles.

Saliento que a reclamante, quando da manifestação sobre defesa e documentos alegou que comprovaria suas alegações sobre os pedidos de acúmulo de função e imposição da venda de férias quando da audiência de instrução (ID 3fce40d). Assim, resta demonstrado o prejuízo da parte em razão do indeferimento da oitiva da testemunha.

Dessa forma, acolho a arguição de nulidade processual pelo acolhimento da contradita da testemunha convidada pelo autor Yuri Martins da Rosa, determinando o retorno do processo à origem para reabertura da instrução, com tomada do depoimento da testemunha e regular prosseguimento do feito.

Prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso da reclamante (ID 6372110), bem como do recurso da reclamada (ID 456593e) e do recurso do procurador da reclamante (ID 519bb9c).

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594138773/recurso-ordinario-ro-212145120145040024/inteiro-teor-594138799

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