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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021966-15.2016.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
22 de Junho de 2018
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Ementa

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS PATRONAIS. EMPRESA INATIVA.

Exsurge da leitura conjunta dos arts. 579e 580da CLTque a contribuição sindical patronal só é devida pelo empregador, definido pelo diploma celetista como aquele que "admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços" (art. 2º), situação que não ocorre no caso de empresa inativa, sendo tal raciocínio extendido às contribuições assistenciais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato autor. Intime-se. Porto Alegre, 21 de junho de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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