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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021889-91.2016.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
15 de Junho de 2018
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Ementa

CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E SINDICAL. EMPRESA INATIVA.

Indevidas as contribuições sindicais e assistenciais de empresa que comprova estar inativa, sem desempenhar qualquer atividade econômica. Recurso não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 14 de junho de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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