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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020411-12.2016.5.04.0020

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
4 de Junho de 2018
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA.

Situação em que a prova dos autos revela que o empregado desenvolvia atividades típicas de bancário, voltadas à atividade-fim do Banco reclamado. Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o banco. Recurso deste não provido, no particular.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do réu para absolvê-lo da condenação ao pagamento dos consectários decorrentes do enquadramento do autor à categoria dos financiários e para absolvê-lo da indenização compensatória de 40% do FGTS. À unanimidade de votos, dar provimento ao apelo do reclamante para declarar o vínculo de emprego diretamente com o primeira reclamado e, declarar a responsabilidade solidária das reclamadas pelo objeto da condenação imposta na presente demanda, reconhecer o enquadramento da reclamante como bancário na função de Gerente Geral de Agência no regime do art. 224, § 2º, da CLT, com a obrigação de anotar a carteira profissional e de aplicar das normas coletivas dos bancários, durante todo o período contratual - de 04/02/2013 a 30/03/2015; para determinar o pagamento das parcelas a título de participação nos lucros e resultados relativa aos anos de 2013 e 2015 proporcionais e de 2014 integral; gratificação semestral com reflexos em 13º salários e FGTS, auxílio refeição e auxílio cesta alimentação, correspondente ao período em que reconhecido o vínculo empregatício, diferenças salariais decorrentes da não observância dos reajustes previstos nas normas coletivas aplicáveis à categoria, além da gratificação de função prevista na norma coletiva, com reflexos em 13º salário, férias, gratificações semestrais e seus reflexos em natalinas e FGTS com multa, bem como nas verbas rescisórias (saldo de salário, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3) e FGTS, autorizada a dedução de eventuais valores pagos a mesmo título; bem como das horas extras, excedentes da 8ª diária e da 40ª semanal, além de uma hora extra por intervalo descumprido, com adicional de 50%, observado o divisor 220, com reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, gratificação semestral e verbas rescisórias (saldo de salário, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3) e FGTS. Custas de R$200,00 sobre o valor de R$10.000,00 acrescido à condenação, para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 30 de maio de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/585710947/recurso-ordinario-ro-204111220165040020