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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020572-10.2016.5.04.0121

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
28 de Maio de 2018
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.

Não se tratando de típica terceirização de serviços disposta na súmula 331 do TST, não há cogitar de responsabilização subsidiária da alegada tomadora de serviços.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Juiz Convocado Luis Carlos Pinto Gastal, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 23 de maio de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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