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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021063-96.2016.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
15 de Maio de 2018
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Ementa

NULIDADE DA DISPENSA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO.

É nula a dispensa perpetrada durante a suspensão do contrato de trabalho, em razão de estar o trabalhador auferindo benefício previdenciário diante da sua incapacidade laborativa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para absolvê-la do pagamento dos honorários assistenciais. Valor da condenação inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 09 de maio de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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